O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15), através de uma entrevista coletiva, a revogação da instrução normativa que pretendia fiscalizar operações financeiras através do Pix, acima de R$ 5.000 para pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve ao lado de Robinson durante o anúncio da medida.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
O secretário reclamou da oposição sobre as críticas recebidas da ação desenvolvida pela equipe econômica do governo federal. “Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou.
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Barreirinhas voltou a criticar a oposição política ao governo Lula e também afirmou que a Receita Federal tentou esclarecer todas as dúvidas sobre a aplicação da medida na sociedade brasileira, contudo, não houve resultado satisfatório.
“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, disse.
Aproveitando o anúncio de Robinson, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a ação fortalece a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo federal pretende assinar, onde será reforçada a gratuidade e o sigilo bancário do uso do sistema Pix.
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“A Medida Provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicável”, afirmou.