Ministério da Defesa entrega relatório que aponta inconsistências sobre o processo eleitoral de 2022 para o TSE

Ministério da Defesa, em conjunto com as Forças Armadas do Brasil (FFAA), entregou nesta quarta-feira (09), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização produzido pelos técnicos militares sobre o processo eleitoral desse ano, ao qual auditou as eleições nos 1º e 2º turnos do pleito. O texto apresentado pelas FFAA descartou “inconformidade” a partir da comparação de boletins de urna.

Entretanto, o relatório apresentou “inconsistências” na análise de transparência no processo, sendo que, as ferramentas e os procedimentos disponibilizados pela equipe técnica do TSE para o trabalho das entidades fiscalizadoras não foram suficientes para uma análise mais completa.

Foto: 14ª Brigada de Infantaria Motorizada

Conforme o relatório das FFAA, foram citados possíveis vulnerabilidades no sistema, principalmente na verificação dos “códigos-fonte”. Houveram sugestões para que em pleitos futuros não sejam acarretadas dúvidas sobre o processo eleitoral. Conforme o relatório, os técnicos militares, de forma oblíqua, não receberam total abertura do TSE para a implantação de mudanças práticas, citando também a complexidade do sistema dificultando a fiscalização.

“Cumpre destacar que o trabalho da EFASEV se restringiu à fiscalização do SEV, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais. O SEV é complexo e composto por várias soluções de hardware e de software que tem sido aprimoradas com o passar dos anos. Neste escopo, a análise e o acompanhamento das etapas previstas nas normas do TSE trazem uma oportunidade de fiscalizar o processo por entidades externas. Entretanto, apesar da intenção de conferir transparência ao processo, as ferramentas e os procedimentos disponibilizados pela equipe técnica do TSE para o trabalho das entidades fiscalizadoras não foram suficientes para uma análise técnica mais completa”, texto retirado do relatório oficial das FFAA.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Igualmente foi apresentado pelo relatório, que os técnicos não tiveram autorização para o acesso ao sistema de controle de versões do SEV, o que inviabilizou a comparação da versão (tipo de programa usado) compilada com a versão fiscalizada. Também foi constatado que há a possibilidade de possível acesso à rede durante a compilação dos códigos-fonte das urnas.

“É fato que, quanto à ‘Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais’, a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos “códigos-fonte” e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, sugerindo a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorridos de seus possíveis efeitos”, descrito no texto da conclusão do relatório.

Sobre o teste da “caixa-preta” do fechamento e “zerésima” do “sistema de totalização”, não houve problemas que apontassem qualquer inconformidade no processo. Há uma ressalva de que esses testes devem ser empregados em condições normais de uso (condições de votação), para que as urnas não identifiquem que estão em fase de testes.

O relatório enfatiza o uso da biometria, como uma forma de garantir o uso restrito do eleitor na hora da votação. Porém, trouxe um adendo sobre o projeto-piloto da biometria ser inconclusivo, devido à pouca amostragem de urnas com essa tecnologia e de pouca adesão de eleitores nas seções eleitorais.

“…é necessário ampliar a participação do eleitorado no Projeto-piloto com Biometria e o número de urnas selecionadas de forma aleatória, buscando maior proximidade das condições normais de uso da urna.” Descreveu o texto.

O relatório das FFAA no item IX criticou a falta de acesso pela EFASEV ao conteúdo do sistema, bem como ampliar o espaço para que entidades fiscalizadoras em conjunto com o TSE possam realizar uma fiscalização sem gerar dúvidas do resultado aos eleitores.

“Em decorrência das conclusões advindas do trabalho de fiscalização, apresentaram-se, in item IX do presente relatório, oportunidades de melhoria, entendidas pela EFASEV como importantes para o aperfeiçoamento do processo. Em suma, as oportunidades de melhoria indicam ser pertinente ampliar o acesso ao conteúdo do sistema, bem como realizar o trabalho das entidades fiscalizadoras conjuntamente com os técnicos do TSE, para o esclarecimento imediato de quaisquer dúvidas da equipe fiscalizadoras.”, texto da conclusão do relatório das FFAA.

O relatório também criticou a complexidade do sistema para uma efetiva fiscalização. Segundo o relatório “As condições estipuladas, tanto na ‘Inspeção dos ‘Códigos-fonte’ como durante a compilação do software, dificultaram a busca por possíveis vulnerabilidades do SEV. A análise estática de um código de mais de 17 milhões de linhas, aliada à falta de informação das condições de segurança da rede usada para armazenar os repositórios das bibliotecas de compilação, limitou a abrangência e a eficácia do procedimento de fiscalização feito pela EFASEV.”

Indo para a parte final da conclusão do relatório técnico das FFAA, foi definido que a complexidade do Sistema Eleitoral de Votação (SEV), necessita de maiores esclarecimentos técnicos, ao qual não foi possível uma fiscalização mais abrangente, principalmente nos códigos binários nas urnas eletrônicas.

“De todo o trabalho realizado, observou-se que, devido à complexidade do SEV e à falta de esclarecimentos técnicos oportunos e de acesso aos conteúdos de programas e bibliotecas, mencionados no presente relatório, não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas. Com vista ao máximo de transparência do SEV fiscalizado no pleito eleitoral do corrente ano, entende-se como importante promover-se a análise minuciosa dos códigos binários que foram efetivamente executados nas urnas eletrônicas, para superar as dificuldades e as lacunas da fiscalização e a carência de maior certeza quanto à eficácia do teste funcional”. Retirado do texto do relatório das FFAA.

No final da conclusão do relatório de inspeção das urnas pelo Ministério da Defesa em conjunto das FFAA, os militares reforçam seu compromisso com uma análise profissional e técnica, colaborando com a Justiça Eleitoral para que a transparência e a idoneidade do processo eleitoral sejam apreciadas de forma satisfatória à Sociedade Brasileira e da Democracia no país.