A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta terça-feira (23), da reunião para apresentação das atividades realizadas pela Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), instalada no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). O encontro, que possibilitou a discussão sobre pontos determinantes para a efetividade da pauta, foi realizado no Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, no bairro Aleixo, Zona Sul de Manaus.
Foto: Márcio Silva
“Reunimos para fazer um balanço e vimos que temos mais de 80% das demandas resolvidas sem necessidade de judicialização, uma economia de mais de R$ 1 milhão, isso fazendo só um recorte bem singelo, sem considerar vários outros gastos que são bastante relevantes para o Estado, como, por exemplo, o quanto que o Estado deveria estar desprendendo numa eventual condenação em honorários de sucumbência”, ressalta o defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves.
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“Esses honorários até entram para o cofre da Defensoria Pública para estruturar a DPE, mas a Defensoria não luta pela busca de judicialização, muito pelo contrário, nossa luta diária é para soluções extrajudiciais. Chegamos a um consenso de que a Câmara chegou para ficar, ela existe exatamente para atender o usuário do SUS”.
Ampliação
Durante a reunião, pontos como a ampliação de competências da CRELS e a possibilidade de realização de diligências junto à rede de saúde para alternativas terapêuticas foram debatidos.
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Na ocasião, o defensor também reforçou o convite direcionado à titular da Secretaria de Estado da Saúde, Nayara Maksoud, para conhecer a CRELS do Rio de Janeiro, ativa há 11 anos, demonstrando que o modelo é, de fato, uma prática exitosa.
Para a Nayara Maksoud, a câmara contribui positivamente com a relação da secretaria com os órgãos de controle. “Eu lembro que até 2021, a nossa relação de secretaria com os órgãos de controle não era nessa produção qualitativa, mas estarmos sentados aqui hoje, olhando os indicadores tendo um diagnóstico do que foi produzido por um perfil correto é extremamente importante. Isso também porque todos somos um único Estado e é muito importante que, quando falamos do nosso Estado, conseguimos dar uma informação assertiva de como funciona a sua rede de saúde, de como é o fluxo do paciente, de como ele tem acesso a um determinado produto. Vejo que além da redução, de otimização de recursos, temos uma vantagem muito grande que é na qualidade da informação e cada vez estamos trabalhando mais nisso”.
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Foto: Márcio Silva
Missão
A CRELS é uma iniciativa que busca resolver demandas de saúde por meio de soluções extrajudiciais. Desde que foi instalada, no fim do ano passado, a câmara tem apresentado resultados positivos na resolução de casos relacionados a consultas, exames, medicamentos, insumos padronizados.
Inspirado em um modelo pioneiro criado pela DPE do Rio de Janeiro, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRELS) é fruto de um termo de cooperação entre a DPE-AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por meio de suas secretarias de Saúde e procuradorias gerais.
“A câmara é um sonho realizado. Esse sonho durou uns sete anos até conseguirmos a assinatura desse termo de cooperação, no ano passado, quando demos um primeiro passo importante, definimos algumas demandas que a câmara pode receber. Destaco que ela funciona dentro da Defensoria Pública, então, as pessoas que procuram a DPE para aquelas demandas específicas que tocam no termo de cooperação da câmara, primeiramente, elas são recepcionadas por técnicos da SES-AM e da Semsa, numa tentativa de buscar uma solução administrativa e, somente depois, são encaminhadas para a Defensoria para a demanda judicial”, explicou Arlindo Gonçalves.