O Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou nessa quarta-feira (19) a Lei N° 2.966, que proíbe a instalação de banheiros multigêneros no município de Manaus. A lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos). Conforme a nova Lei, fica proibido em espaços e eventos privados e públicos do município de Manaus, com ou sem restrição ao acesso e a circulação de pessoas, a instalação de banheiros multigêneros.
Autor do projeto, vereador João Carlos, agradeceu ao prefeito de Manaus pela atitude de se opor à construção desse tipo de banheiro em Manaus. “A família tradicional vem sofrendo diversos ataques, seja por parte da grande mídia, de artistas ou grupos políticos, que por um discurso repletos de inverdades, tenta inúmeras formas de deturpar o conceito de família tradicional”, afirmou o vereador.
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Conforme a Lei, nos estabelecimentos em que não sejam possíveis a instalação de banheiros, toaletes ou vestiários específicos para cada sexo, fica autorizado o uso de forma alternada, e individual destes ambientes sanitários por homens e mulheres, respeitando sua privacidade.
A lei também assegura a pais e responsáveis por crianças e pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros, respeitando o texto disposto no “Estatuto da criança e do adolescente”, na Lei Federal N°8.069, de 13 de junho de 1990 e no “Estatuto do Idoso” descrito na Lei N°13.146, de 6 de julho de 2015, bem como outras leis específicas alusivas, que asseguram a proteção e assistência a essas pessoas.
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