A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o nome do ministro Mauro Campbell Marques do Superior Tribunal de Justiça para o cargo de corregedor nacional de justiça do CNJ, para o biênio 2024 a 2026. A decisão da CCJ do Senado Federal será encaminhada para a apreciação do presidente Lula.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Mauro Campbell respondeu às perguntas do relator da propositura ao cargo, apontando a necessidade de aumentar a interlocução entre os tribunais superiores e as diferentes instâncias do sistema judiciário brasileiro. Campbell também relatou sobre as ações de economia e sustentabilidade adotadas pelo seu gabinete, que reduziram ou até suprimiram o consumo de materiais.
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O ministro do STJ defendeu também a dedicação do mercado de crédito de carbono para direcionar parte dos seus recursos a investimentos sociais, principalmente para os “povos da floresta”.
Perguntado sobre a possibilidade do fim da aposentadoria compulsória utilizada para punição administrativa para juízes que comentem falhas (ilícitos), Campbell respondeu dizendo que tal hipótese “precisa ficar no passado deste país”. Contudo, analisou que essa mudança não pode trazer o enriquecimento ilícito do Estado, e sugeriu a adoção de um modelo de vassalagem do magistrado punido ao Regime Geral de Previdência Social.
O ministro Mauro Campbell deverá assumir o cargo de corregedor do CNJ, que atualmente é ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina este ano. A indicação de número OFS 5/2024 foi relatada pelo senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), que ressaltou o trabalho realizado por Campbell.
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“É o único representante da Amazônia em tribunais superiores, apresenta desempenho muito diferenciada, que recomenda um novo paradigma e um novo desafio para a justiça brasileira. Por ser da Amazônia e conhecer nossas dificuldades, tem a consciência da necessidade da presença do magistrado nas comarcas do interior” afirmou o senador.