TRF 1 libera processo de exploração da Silvinita em Autazes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) lançou uma decisão judicial que provocou uma reviravolta no caso da possibilidade da exploração de depósitos de sais de potássio, ou silvinita, do qual se extrai o potássio (K) na Bacia do Amazonas. A decisão judicial foi expedida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza, vice-presidente no exercício da presidência do TRF-1.

Foto: Bruno Kelly/ Amazônia Real

A medida tomada pelo desembargador, teve como base uma análise detalhada da legalidade do processo de licenciamento e na necessidade de garantir a regularidade dos trâmites. O tribunal federal reconheceu a importância da continuação das diretrizes e decisões judiciais anteriores, que evidenciam a autoridade do tribunal sobre o caso.

A decisão tomada pelo desembargador do TRF-1 beneficia a empresa Potássio do Brasil LTDA, que tem uma representação localizada no município de Autazes, no interior do Amazonas. A empresa está com um processo de licenciamento ambiental para a exploração do mineral, que estava suspenso até o momento da atual decisão da Corte federal.

Em sua justificação, o TRF-1 afirma que “a suspensão do processo de licenciamento vai contra determinações anteriores deste tribunal”.

Com isso, o despacho atribuído ao tribunal federal traz um conflito interno entre os membros da corte, pois o mesmo tribunal emitiu anteriormente, no mês de novembro de 2023, uma decisão de suspensão do processo de licenciamento ambiental. Essa nova medida mostra que o TRF −1 mudou sua postura e agora afirma o apoio ao prosseguimento do processo de licenciamento.

A empresa Potássio do Brasil LTDA, que contestou eloquentemente a decisão anterior de suspender o processo, informou que a decisão “afrontou a autoridade da decisão da Presidência do TRF-1”. Segundo a Potássio do Brasil, a decisão reforça a tentativa da empresa de enfatizar a validade das determinações prévias do tribunal em relação ao caso em questão.

 Entenda o caso

A Justiça Federal no Amazonas emitiu uma decisão de suspensão da licença ambiental concedida pelo Ipaam à empresa Potássio do Brasil, que tem o intuito de explorar o minério (Silvinita/Potássio) no município de Autazes, interior do Amazonas, o ponto exato onde a empresa pretende prospectar, fica localizado em uma área onde está inserido o território indígena Mura.

A decisão judicial salienta que a atividade solicita uma  autorização do Congresso Nacional e também da consulta dos índios Mura, que vivem na região.  Com a decisão, o processo de emissão da licença ambiental ficou a cargo do Ibama, tirando a validade da medida tomada pelo órgão estadual (Ipaam).

Uma ação judicial foi movida pelo MPF em 2016, onde a medida aponta uma ‘possível’ ocupação do território dos ‘Muras’ há mais de um século. Conforme uma inspeção realizada em 2022,  a exploração da empresa Potássio do Brasil, afetou áreas tradicionais dos indígenas, prejudicando atividades tradicionais dos povos originários como a coleta de frutos, extrativismo, caça e pesca.

Entretanto, lideranças dos ‘Muras’ defendem a exploração da empresa na região. Em entrevista ao programa ‘Conversa Política’ do site ‘ IMEDIATO’.

Ediel Mura e Kleber Mura, afirmam que “o índio quer acompanhar a evolução do mundo”, e que reafirmam o apoio a exploração do mineral por meio da empresa Potássio do Brasil.

“Há conversas de que não fomos consultados, mas fomos, e sabemos o que queremos. A maioria concordou que fosse explorado”, disse Ediel Mura.

“Eu acredito que chegou a hora de a gente caminhar com as nossas próprias pernas. Nós somos capazes. Porque tem gente que diz por aí que a gente não é capaz. Nós somos capazes”, afirmou Kleber Mura.