O presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta quarta-feira(18), à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o ministro Alexandre de Moraes por possível abuso de autoridade no inquérito das fake News. A medida veio logo em seguida à negativa por parte do ministro do STF, Dias Toffoli, de dar prosseguimento à mesma ação, impetrada no Superior Tribunal Federal.
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Os argumentos da ação de Bolsonaro na PGR são os mesmos rejeitados no STF. O pedido é para que Moraes vire réu por abuso de autoridade, pois o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”, alega o advogado de Bolsonaro.
Pedido Negado no STF
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“Considerando-se que os fatos narrados na incial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, afirmou Toffoli em sua decisão que rejeitou o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o também ministro do STF, Alexandre de Moraes.
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O ministro ainda defendeu o direito da atuação do juiz, onde citou que o fato dele ser o relator do inquérito citado por Bolsonaro “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
Tófoli ainda afirmou que a maioria das ações propostas pelo presidente Jair Bolsonaro seria ‘matéria de defesa’, e que deveria ser apresentada nos inquéritos aos quais o mesmo responde.