Durante abertura dos trabalhos da 20ª legislatura do parlamento estadual em 2024, nesta quinta-feira (1º/02), governador Wilson Lima destacou o alinhamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual no ano de 2023, e a manutenção pelo Governo do Amazonas da realização de investimentos em áreas prioritárias, mesmo diante de um ano com grandes desafios, como a estiagem histórica que afetou todo o estado, ocasionando a queda de arrecadação. O balanço foi feito na leitura da Mensagem Governamental na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Fotos: Diego Peres, Alex Pazuello, Artur Castro e Antônio Lima / Secom
O governador salientou que mesmo com uma perda de receita estimada em R$ 1 bilhão e o aumento de 62% da folha de pessoal do Estado entre 2017 e 2022, com a concessão de datas-bases para servidores de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, além da convocação de aprovados em concursos realizados em gestões anteriores foi possível realizar, por exemplo, investimentos de quase R$ 3,8 bilhões em obras, que também proporcionaram a geração de emprego e renda de forma direta e indireta.
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Ele reforçou a importância do apoio recebido, a exemplo das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha); de governos de outros estados como Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além do próprio Governo Federal, especialmente no que diz respeito ao apoio logística para entrega de ajuda humanitária e também no combate a incêndios e desmatamentos durante a severa estiagem que o Amazonas enfrentou em 2023.
“Montamos uma força-tarefa, unindo todos os esforços e contamos com a colaboração, primeiro, dos poderes constituídos do Estado do Amazonas, e a Assembleia Legislativa, que teve um papel fundamental nesse processo, principalmente na agilidade em aprovar as condições de emergência para dar agilidade ao poder público para prestar essa ajuda o mais rápido possível. As Forças Armadas e o Governo Federal também tiveram um papel preponderante”, disse.
O governador do Amazonas também agradeceu a parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Ministério Público de Contas (MPC-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM).
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Estiveram presentes na solenidade presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Aleam, os deputados estaduais da Casa; o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza; a primeira-dama Tayana Lima; o vereador Caio André, presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e outros vereadores; além de representantes dos diversos poderes e instituições públicas.
Fotos: Diego Peres, Alex Pazuello, Artur Castro e Antônio Lima / Secom
Ações para estiagem e meio ambiente
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Em seu discurso, o governador relembrou o envio de ajuda humanitária a cerca de 90 mil famílias atingidas pela estiagem, com entrega de 1,8 mil toneladas de alimentos, resultando em quase 100 mil cestas básicas, e o acesso à água potável com a distribuição de quase 110 mil litros de água tratada e instalação de 65 novas estruturas de tratamento de água nas comunidades atingidas, como parte do projeto Água Boa.
Wilson Lima adiantou que o Governo do Amazonas já trabalha em um planejamento para o enfrentamento e diminuição das consequências de uma possível nova estiagem em 2024, mesmo sem ainda ter as reais dimensões de seu impacto.
Preocupado com a emergência climática, mas também e sobretudo com o combate à fome, Wilson Lima destacou que tem defendido a questão nos encontros internacionais que tem participado, a exemplo da conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP 28), ocorrida no início de dezembro nos Emirados Árabes, onde lançou o programa Amazonas 2030 para alcançar o desmatamento líquido zero no estado a partir da venda de créditos de carbono.
Nesse item, o governador anunciou que o Amazonas vai receber o primeiro pagamento por venda dos créditos de carbono que o Estado tem disponível. O estado tem disponível para venda mais de 800 milhões de toneladas de crédito de carbono.
“Estamos aprovando agora, no mês de fevereiro, um projeto na ordem de R$ 200 milhões. Os R$ 50 milhões, que são um sinal dessa compra desse crédito de carbono, em março estarão na conta do Estado”, destacou o governador que explicou que desse valor, 50% deverá ser investido em benéfico da comunidade onde o crédito foi gerado e os outros 50% vai para o Fundo de Mudanças Climáticas.
Ainda na área ambiental ele pontuou que em 2023 foram captados mais de R$ 76 milhões em cooperações internacionais: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o banco alemão KfW, a Organização Rewild e o Fundo Amazônia, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governador reforçou seu compromisso de continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos amazonenses. “Vamos continuar trabalhando, independentemente de bandeira partidária, independente de posicionamento, de quem é situação e oposição. Esse sempre foi e vai continuar sendo o meu comportamento”, afirmou Wilson Lima. “Ao povo do Amazonas, minha total entrega e lealdade. Acordo cedo todos os dias, trabalho até tarde, sigo sendo muito grato e reforço aqui o compromisso de fazer sempre o melhor que posso e consigo”, completou.
Amazonas Meu Lar
O governador Wilson Lima reforçou que 2023 foi um divisor de águas para a política habitacional do estado com o lançamento do Amazonas Meu Lar, o maior programa do setor da história. Estimado em R$ 4,7 bilhões para execução nos anos, prevê 24 mil soluções definitivas de moradia para a população de baixa renda, sendo 22 mil novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis, por meio da entrega de títulos definitivos.
“Ter uma moradia própria é, talvez, o maior sonho que grande parte da população alimenta”, disse Lima. “Por isso, pensamos e desenvolvemos com muito carinho este que é o maior programa de habitação que o Amazonas já teve, o Amazonas Meu Lar”, disse o governador, completando que ainda neste mês de fevereiro começa o processo de financiamento para 1 mil pessoas.
O chefe do executivo lembrou que o Estado já reassentou mais de 1,1 mil famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000 (zonas leste e sul de Manaus, respectivamente); entregou 1,6 mil títulos definitivos na capital e interior; regularizou mais de 13 mil unidades habitacionais, um terço da meta estabelecida para quatro anos; e garantiu moradia para 4 mil pessoas com a desapropriação da área da Comunidade Paschoal Allágio, em Parintins (a 369 quilômetros da capital), onde o Governo do Amazonas trabalha para entregar infraestrutura digna.
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
O governador Wilson Lima destacou que entre obras concluídas e em execução, o Estado investiu mais de R$ 2,9 bilhões, com destaque para a entrega da primeira etapa do Rapidão Rodoanel Metropolitano, que será o maior complexo viário de Manaus quando estiver totalmente concluído, com mais de 37 quilômetros de vias rápidas e modernas interligando as zonas leste, norte e oeste da capital.
Entre outras obras, o programa Asfalta Amazonas trabalhou no asfaltamento de ruas em Manaus e nos sistemas viários da de municípios como Itacoatiara, Caapiranga e Autazes (a 176, 134 e 112 quilômetros da capital, respectivamente) e que outros 39 municípios ainda recebem obras de recuperação dos sistemas viários. Somente para a recuperação das vias urbanas de Manaus, foram destinados mais de R$ 181 milhões.
Estradas e ramais também receberam atenção especial: em oito municípios, foram recuperados mais de 90 quilômetros de ramais; além disso, a rodovia Carlos Braga, AM-151, foi revitalizada em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) e houve avanço na modernização da AM-010, com a aplicação da primeira capa asfáltica em 160 quilômetros e temos outros 90 quilômetros com obras em andamento.
Projetos estratégicos do Estado também contemplam infraestrutura, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana, somando mais de R$ 871 milhões, atingindo mais de R$ 3,7 bilhões só nessa área.
Entre eles obras do Prosamin+ na capital e interior, o programa Ilumina Mais Amazonas e 41 convênios com 22 prefeituras do interior. Os investimentos em obras geraram mais de 40 mil empregos diretos e indiretos e movimentaram a economia do Amazonas.
Interior e Setor primário
O governador destacou, ainda, investimentos para incentivar a produção rural, especialmente nos municípios do interior, por meio da oferta de crédito, assistência técnica e entrega de materiais e equipamentos, assim como o apoio à comercialização da produção.
Somente em crédito rural foram liberados cerca de R$ 25,8 milhões. Outros R$ 520 mil foram investidos para tornar trafegáveis 44,5 quilômetros de vicinais no interior.
Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foram adquiridos itens alimentícios de 471 agricultores de 45 municípios, com investimentos de R$ 3,2 milhões. Outros R$ 10 milhões, por meio do Programa de Assistência Familiar (PAF), foram para a aquisição de hortifrútis e pescado de produtores do interior. Os alimentos comprados foram doados a famílias em situação de vulnerabilidade através da rede de assistência social do estado, beneficiando mais de 100 mil pessoas.
Ainda no setor primário, a Expoagro 2023 foi realizada pela primeira vez no novo Parque Multiuso Eurípedes Lins, em construção no quilômetro 2 da BR-174, com investimentos de mais de R$ 345 milhões. Somente nesta edição, foram mais de R$ 192 milhões em negócios, com a presença de 527 expositores e um público de 180 mil visitantes.
Entre outras entregas para o interior, o governador mencionou o programa Brilha Amazonas, lançado em 2023, com a entrega de mais de 500 painéis solares para comunidades de 10 municípios do estado que têm o turismo com fonte de renda e a destinação de mais de R$ 262 milhões em operações de crédito, o que permitiu manter ou gerar mais de 42 mil ocupações econômicas na indústria, no comércio e serviços e também no setor primário.
A maior parte das operações de crédito foi destinada ao interior do estado, com a liberação de mais de R$ 171 milhões. Somente em microcrédito, foram destinados R$ 88 milhões para fomentar pequenos negócios.
Fotos: Diego Peres, Alex Pazuello, Artur Castro e Antônio Lima / Secom
Segurança Pública
Na área da segurança, o governador destacou a convocação de 1.704 aprovados em concurso para reforçar os quadros das Polícias Civil Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria de Segurança Pública, totalizando investimento de R$ 12 milhões ao mês.
Os policiais civis convocados já estão atuando em Manaus e no interior. Já os Policiais Militares e Bombeiros iniciaram no final do ano passado os cursos de formação e, até o segundo semestre de 2024 já estarão nas ruas para ampliar o efetivo das duas instituições.
Além disso, foram feitos investimentos em viaturas, equipamentos e tecnologia, tendo sido entregues quase 7,3 mil novos itens de trabalho, entre eles 109 viaturas, duas lanchas blindadas e a Base Fluvial Arpão 2, que opera no patrulhamento fluvial no rio Negro. Outras duas bases foram realocadas para outras localidades e, atualmente, o estado conta com quatro bases que realizam o policiamento nos rios da região.
Junto à qualificação de pessoal e ações de inteligência, o resultado foi a redução de 12% nos indicadores de homicídio e de 30% em latrocínio, além da apreensão de cerca de 26 toneladas de drogas e de mais de mil armas de fogo. Em áreas de fronteira e divisas, as ações das forças de segurança resultaram em mais de R$ 570 milhões de prejuízo ao crime.
Saúde, Educação e Social
Wilson Lima destacou, ainda, que seu governo priorizou investimentos em áreas essenciais. Na Saúde, por exemplo, foram feitos de forma histórica 45 transplantes renais – chegando a 50 na quarta-feira (31/01) – e 28 implantes cocleares. Além disso, o governador citou o aumento em 40% na realização de cirurgias no Hospital Adriano Jorge, inclusive zerando filas de alguns procedimentos e reduzindo o tempo de espera em outras especialidades.
Na educação, um dos destaques feitos pelo governador é o projeto “Escola da Floresta”, lançado em fevereiro de 2023 e que está com sua primeira unidade em construção na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, com investimentos de R$ 5 milhões. Além disso, foi lançado o Amazonas+ Alfabetizado, como parte das ações prioritárias do programa Educa + Amazonas, que em parceria com os 62 municípios vai alfabetizar todas as crianças até o fim do 2⁰ ano do Ensino Fundamental.
Na área social em 2023, o número de refeições servidas por meio do programa Prato Cheio chegou a mais de 4 milhões, resultado da ampliação na quantidade de restaurantes e cozinhas realizadas em seu primeiro mandato, saindo de sete para 44 unidades na capital e interior. Inclusive, no período da estiagem, foi suspensa a cobrança de R$ 1 real em 17 restaurantes que serviram gratuitamente entre outubro e dezembro mais de 600 mil refeições.
Ainda na área social, o Amazonas realizou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Já foram entregues mais de 240 mil cédulas de identidade novas. Em 2023 também teve início uma nova etapa do programa CNH Social, com o atendimento de mais de 15 mil pessoas em Manaus e no interior e para 2024 temos, até agora, 20 mil selecionados.
Cultura e esporte
Na área cultural, os investimentos em 2023 somaram R$ 364 milhões para iniciativas de estímulo à realização de festivais, festas populares e festivais folclóricos em todo o estado, com movimentação da economia criativa, a exemplo do Festival Folclórico de Parintins, que recebeu só do Estado mais R$ 12 milhões de reais em investimentos. Já no fomento ao esporte, foram R$ 23,5 milhões para ações de promoção à inclusão, revelar talentos e impulsionar o alto rendimento.